Ganharam força esta semana na web os protestos contra o
projeto da Lei de Combate à Pirataria Online (Stop Online Piracy Act),
organizados por ativistas e internautas do Brasil e do mundo inteiro, buscando
impedir a aprovação do projeto pelo Congresso dos EUA.
Os ativistas têm usado a palavra chave
#StopSOPA em todas as manifestações sobre o assunto, que tem sido um dos
tópicos mais comentados nesta quarta-feira (18), data escolhida mundialmente
para concentrar os protestos contra o que está sendo considerado uma tentativa
de censurar a Internet.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo
Teixeira (SP), critica o projeto e elogia a ação dos internautas. “A indústria
do direito autoral quer aprisionar a Internet para defender os seus interesses.
É uma tendência nos EUA e no Brasil também, como ilustra a ‘Lei Azeredo’.
Felizmente a sociedade e os ativistas na rede estão atentos e ativos nos
protestos, porque não podemos aceitar essa lei, que fere a liberdade de
expressão na Internet”, disse o líder petista.
A exemplo do líder da bancada, o deputado
Nazareno Fonteles (PT-PI), também contrário à proposta, se disse preocupado com
projetos semelhantes que estão em debate no Brasil. “Nesse momento, tramitam no
Congresso Nacional matérias similares àquela que está em discussão nos Estados
Unidos. Esse movimento, de endurecer as leis de proteção do direito autoral,
também ocorreu na Espanha e em outros países. Esse tipo de lei viola a
liberdade de expressão, o direito à comunicação, o direito ao conhecimento e,
portanto, o direito à educação, entre outro direitos fundamentais que são
conquistas sagradas da humanidade. Espero que os protestos realizados pela
Internet ao redor do mundo – inclusive pelas grandes empresas da Internet –
possam influenciar os congressistas norte-americanos e impeçam a aprovação do
projeto”, declarou Fonteles.
Para Fonteles, essa disputa está situada no
contexto das grandes transformações que têm ocorrido recentemente no modelo
econômico global. “O neoliberalismo tem sofrido seguidas derrotas com as crises
financeiras recentes. E estamos na ‘Era do conhecimento’, na qual o bem mais
precioso do capitalismo é justamente a informação, o conhecimento. Por isso as
indústrias mais poderosas estão lutando para tornar mais rigorosas as leis que
protegem os direitos autorais, algo que hoje significa um retrocesso em relação
à dinâmica e à natureza da Internet, que é colaborativa e democrática”,
complementou Fonteles, que já integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara.
Fonteles também lembrou que os EUA “costumam
usar os organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio
(OMC), para impor os seus interesses estratégicos sobre os demais países”.
Empresas – As maiores empresas baseadas na
Internet – Google, Facebook, Twitter, Wikimedia/Wikipedia, Yahoo! Amazon, eBay
etc. – são contra o SOPA e têm participado ou divulgado os protestos contra o
projeto. Nas primeiras horas desta quarta-feira (18) o Google surpreendeu os
usuários ao colocar uma tarja preta sobre o seu logo, apontando para uma
mensagem de crítica ao projeto.
O projeto é de autoria do congressista
republicano Lamar Smith, mas é subscrito por um grupo de outros 12
parlamentares dos dois grandes partidos. Os principais apoiadores do SOPA são
as empresas da indústria fonográfica e cinematográfica, que há vários anos
travam batalhas judiciais para impedir o compartilhamento e a livre
distribuição de conteúdos que as mesmas produzem.
Se o SOPA for aprovado, os sites serão
responsabilizados pelos conteúdos publicados ou distribuídos ilegalmente pelos
usuários. As penas previstas incluem desde fechamento do site até cinco anos de
prisão.
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