Caminhada contra a instalação do CPP em área de APP acontece neste domingo

Google Imagens

No próximo domingo, dia 2 de setembro, a Prefeitura realizará uma caminhada contra a instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na área em que está sendo construído. O ponto de partida será na rotatória Altos do Jequitibá (saída para Capivari/Rafard) e teminará em frente ao presídio, onde haverá o plantio de 200 mudas de árvores, já que é uma área de proteção ambiental (APP). A concentração para a caminhada será às 8h30.

Os dois sentidos da via serão bloqueados no horário entre 8h30 e 10h, com exceção a emergências. Haverá estacionamento para os veículos particulares no ponto de concentração.

O prefeito Claudio Maffei (PT) lembra que esta ação é suprapartidária, ou seja, este manifesto está acima de qualquer partido ou interesse político, portanto toda a população está convidada a participar.

Brasília

O prefeito Claudio Maffei (PT) esteve em Brasília na última terça-feira, 28, para protocolar o pedido de suspensão de liminar, que o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, concedeu ao estado para a continuação da obra do CPP. O documento foi entregue no Supremo Tribunal Federal.

Paralelo a isso, a Prefeitura do Município de Porto Feliz interpor, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, agravo regimental, com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões.

Fonte: Site da Prefeitura de PortoFeliz

http://www.portofeliz.sp.gov.br/content.php?t=content&id=487&idm=487

Semana do Folclore em Porto Feliz - PROGRAMAÇÃO

Dia 22 de agosto às 20 horas


Abertura da Exposição “Resgatando a Infância”
Local Casa da Cultura

Dia 23 de agosto às 20 horas

“Sarau na Casa” com o tema Medo
Local Casa da Cultura

Dia 24 de agosto às 20 horas

Exibição do Filme “Marvada Carne” de André Klotzel
E estrelado por Fernanda Torres
Local Casa da Cultura

Dia 25 de Agosto (sábado)

Das 09 horas até 13 horas: Oficina “Técnicas de Animação” (anima ao inanimado-animação de bonecos, objetos, máscaras e figuras)
Local Casa da Cultura
Às 11 horas: “Teatro na Praça” Com o grupo Teatral CIA do Feijão e Las Cabaças Com a peça “Semi Breve e Reis da Fumaça”
Local Praça da Matriz
Às 20 horas Espetáculo “Mundico-Sonata Muda” com a CIA de Teatro “Entre Tramas”
Local Estação das Artes

Dia 26 de Agosto (domingo)

Das 13 horas às 17 horas Oficina “Técnicas de Animação” (anima ao inanimado-animação de bonecos, objetos, máscaras e figuras)
Local Casa da Cultura
Às 19 horas: Teatro na Estação “Mundico-Sonata Muda” com a CIA de Teatro “Entre Tramas”
Local Estação das Artes

Obs. Os interessados em participar da oficina “Técnicas de Animação” devem fazer suas inscrições até o dia 24 de agosto na Casa da Cultura Rua Tristão Pires nº 123 centro Tel. (15) 3262-4788
O espetáculo na Estação das Artes é gratuito, mas, deve-se retirar o ingresso (01) hora antes no local Rua Othoni Joaquim de Souza s/n centro Tel. (15) 3261-2126

Semana do Folclore em Porto Feliz

Presidente da Toyota anuncia unidade em Porto Feliz

O presidente mundial da montadora japonesa Toyota, Akio Toyoda, anunciou nesta quarta-feira (08) que a empresa pretende investir R$ 1 bilhão na construção de uma fábrica de motores em Porto Feliz (SP).

Akio Toyoda fez o anúncio após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a nova fábrica deve começar a operar no segundo semestre de 2015 e vai fornecer motores para dois modelos da montadora --Etios e Corolla.

Quando isso acontecer, o percentual de conteúdo nacional (insumos produzidos no Brasil) usados na produção desses dois veículos vai passar de 65% para 85%, afirmou.

O Etios chega ao mercado na segunda quinzena de setembro e será o primeiro Toyota compacto nacional.

O modelo terá versões hatch e sedã e custará, na versão 1.3 flex, a mais barata, a partir de R$ 28 mil. Ele será produzido na nova fábrica que a Toyota inaugura amanhã, em Sorocaba (SP).

"Considerando que quase todos os componentes e peças são fabricados no Brasil, nós podemos dizer que o Etios é um carro feito por brasileiros, para brasileiros", disse o presidente da montadora japonesa.

Atualmente, o governo elabora um novo regime automotivo que vai começar a vigorar em 2013. Um dos objetivos da administração de Dilma Rousseff com o novo regime é estimular o aumento do conteúdo nacional dos carros vendidos no Brasil.

Em abril, quando foi anunciado que novas regras para o setor seriam elaboradas, o governo disse que a intenção era dar descontos progressivos no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) quanto maior fosse o conteúdo nacional dos automóveis.

Hisayuki Inoue, diretor da Toyota para a América Latina, disse que a nova fábrica de Porto Feliz deve empregar, num primeiro estágio de produção, de 600 a 700 pessoas. Já a Fábrica que a Toyota inaugura amanhã em Sorocaba vai produzir 70 mil carros por ano, empregando cerca de 1.700 pessoas, disse.

A fábrica de Sorocada, a terceira da montadora no país, consumiu US$ 600 milhões em investimentos para terraplanagem do terreno e contrução da unidade, segundo ele.

Fonte: Folha de São Paulo

Ministério Público defere liminar contra obra de construção do presídio

O Ministério Público concedeu liminar para o embargo total da obra de construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz. O despacho, datado em 30 de julho, pela Juíza de Direito, Ana Cristina Paz Neri Vignola, defere o pedido, que visa embargar a obra de implantação do CPP, já iniciada no município, por estar em desacordo com a legislação ambiental municipal aplicável e sem cumprir os procedimentos prévios exigidos pelo artigo 225, inciso IV da Constituição Federal, que pede estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

A Juíza ressaltou ainda que a obra contraria frontalmente a decisão judicial proferida nos autos 790/2009, no qual diz que, a situação imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, que decidiu construir uma unidade prisional sem consulta prévia às autoridades municipais, sem a emissão da Certidão do Uso de Solo e sem os cuidados preliminares que pudessem medir a magnitude do dano ambiental, o prefeito Claudio Maffei (PT), impetrou Ação Popular, na qual obteve decisão favorável ao interesse coletivo do povo e do município.

No despacho, a Dra. Ana Cristina ainda diz que a melhor solução deve ser aquela que atenda os interesses da coletividade, considerando as mais favoráveis condições humanas e materiais e que devem ser minuciosamente analisadas, não podendo o Estado agir de forma arbitrária e irresponsável.

Por fim, a Juíza fixou multa diária para o descumprimento da liminar, no valor de R$ 50 mil, que será revertida em favor das entidades assistenciais do município de Porto Feliz.

  

Sem diálogo

As obras de construção da unidade prisional, que funcionará em regime semiaberto, foram iniciadas no início de junho, pela Engetal Engenharia e Construções Ltda., empresa contratada pelo Estado por meio de licitação pública. O empreendimento prisional custará mais de R$ 56 milhões. Para iniciar a obra, Estado e Engetal ignoraram a Prefeitura, que sequer foi comunicada sobre o início da construção. Até esta semana, diversos caminhões e máquinas trabalhavam no local.

“Entendemos que o Governo do Estado tem um problema carcerário e que precisa ser resolvido. Mas não aceitamos essa atitude autoritária, este ato sem diálogo e sem respeito”, afirma Maffei. “Já tentamos por inúmeras vezes de agendar uma reunião ou audiência com o governador, porém nunca fomos atendidos. Temos mandado pedidos praticamente toda semana para que possamos dialogar e mostrar os argumentos de Porto Feliz para que o presídio não seja instalado no município ou para que possamos encontrar outro local para essa instalação, um local que não tenha um impacto tão negativo. Chegamos a ser atendidos por alguns representantes do Estado, mas mesmo assim ficamos sem respostas”, conta.


Fonte: http://www.portofeliz.sp.gov.br/content.php?t=content&id=463&idm=463